AREsp 3139066 - DECISAO

AREsp 3139066 - DECISAO

Parties
Agravante/autor: Paralelo Solda e Máquinas Ltda; Agravante/autor: Antônio Osmar Moser; Réu/recorrido: Esvonemir Jacob; Réu/recorrido: Antônio Matheussi; Réu/recorado: Financeira Factoring Fomento Mercantil Ltda
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 April 2026
Procedural Posture
Agravo Contra Decisão Que Não Admitiu Recurso Especial / Decisão Final (conhecimento Do Agravo E Julgamento Do Recurso Especial)
Legal Topics
Defeitos Do Negócio Jurídico, Ação Anulatória, Decadência, Prescrição, Prequestionamento, Incidência De Súmulas, Reexame Fático Probatório (súmula 7/stj), Honorários
Direito Civil Processo Civil Defeitos Do Negócio Jurídico Ação Anulatória Decadência Prescrição Prequestionamento Incidência De Súmulas +2 more

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Parties

Paralelo Solda e Máquinas Ltda

Agravante/autor

Antônio Osmar Moser

Agravante/autor

Esvonemir Jacob

Réu/recorrido

Antônio Matheussi

Réu/recorrido

Financeira Factoring Fomento Mercantil Ltda

Réu/recorado

Procedural Posture

Agravo Contra Decisão Que Não Admitiu Recurso Especial / Decisão Final (conhecimento Do Agravo E Julgamento Do Recurso Especial)

Legal Issues

  1. 1 admissibilidade do recurso especial (prequestionamento)
  2. 2 incidência do art. 178 do Código Civil (decadência quadrianual)
  3. 3 alegada nulidade absoluta da cláusula contratual (art. 169 CC)