REsp 1918580 - ACORDAO

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O Tribunal entendeu que a defesa do réu Júlio César foi deficiente na sessão do Tribunal do Júri, pois a Defensora Pública utilizou apenas 26 minutos em debate em processo complexo com múltiplos fatos, corréus e vítimas, alinhando-se à tese da acusação, o que configurou prejuízo demonstrado ao réu segundo a Súmula 523/STF e a jurisprudência aplicável; assim, reconheceu-se a nulidade do julgamento de Júlio e a necessidade de nova sessão plenária, sendo a nulidade de caráter pessoal não demonstrada em relação ao corréu Ivandro, razão pela qual o agravo regimental não mereceu provimento.

Parties
Agravante: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL; Parte Interveniente/manifestante: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL; Réu: Júlio César Zorzetto da Silva; Réu/corréu: Ivandro Cazanatto
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 June 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental No Recurso Especial / Julgamento Colegiado (sessão Virtual Da SEXTA Turma)
Outcome
Agravo regimental desprovido (negado provimento)
Legal Topics
Defesa Ineficiente, Nulidade Do Julgamento, Ampla Defesa E Contraditório, Súmula 523 STF, Art. 563 Do CPP, Art. 477 Do CPP, Homicídios Qualificados Tentados, Latrocínio Tentado, Roubos Majorados
Processo Penal Direito Penal Júri Defesa Ineficiente Nulidade Do Julgamento Ampla Defesa E Contraditório Súmula 523 STF Art. 563 Do CPP +4 more

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Parties

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Agravante

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Parte Interveniente/manifestante

Júlio César Zorzetto da Silva

Réu

Ivandro Cazanatto

Réu/corréu

Procedural Posture

Agravo Regimental No Recurso Especial / Julgamento Colegiado (sessão Virtual Da SEXTA Turma)

Legal Issues

  1. 1 Se a deficiência da defesa técnica durante sessão do Tribunal do Júri configurou nulidade com demonstração de prejuízo
  2. 2 Aplicabilidade da Súmula 523 do STF e necessidade de prova de prejuízo (pas de nullité sans grief / art. 563 do CPP)
  3. 3 Se a nulidade do Júri é personalíssima e se estende aos corréus

Ratio Decidendi

O Tribunal entendeu que a defesa do réu Júlio César foi deficiente na sessão do Tribunal do Júri, pois a Defensora Pública utilizou apenas 26 minutos em debate em processo complexo com múltiplos fatos, corréus e vítimas, alinhando-se à tese da acusação, o que configurou prejuízo demonstrado ao réu segundo a Súmula 523/STF e a jurisprudência aplicável; assim, reconheceu-se a nulidade do julgamento de Júlio e a necessidade de nova sessão plenária, sendo a nulidade de caráter pessoal não demonstrada em relação ao corréu Ivandro, razão pela qual o agravo regimental não mereceu provimento.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido (negado provimento)

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Manter decisão que conheceu do recurso especial e deu parcial provimento para afastar a determinação de novo julgamento de Ivandro Cazanatto pelo Tribunal do Júri