REsp 2151752 - ACORDAO

REsp 2151752 - ACORDAO

Negou-se provimento ao agravo regimental com fundamento em que as instâncias ordinárias reconheceram a boa atuação do defensor dativo, o prejuízo não se presume a partir da condenação, a estratégia adotada pelo defensor é legítima e a mera discordância do atual advogado em relação à estratégia anterior não configura nulidade processual.

Parties
Agravante: SILVIO EDUARDO FELICIANO GONÇALVES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 May 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental / Julgamento Colegiado
Outcome
Agravo regimental desprovido.
Legal Topics
Defesa Técnica, Nulidade Absoluta, Defensor Dativo, Presunção De Prejuízo, Estratégia Defensiva
Direito Processual Penal Defesa Técnica Nulidade Absoluta Defensor Dativo Presunção De Prejuízo Estratégia Defensiva

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Parties

SILVIO EDUARDO FELICIANO GONÇALVES

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental / Julgamento Colegiado

Legal Issues

  1. 1 se a atuação do defensor dativo considerada ineficaz configura nulidade absoluta do processo penal
  2. 2 se o prejuízo pode ser presumido a partir do resultado condenatório
  3. 3 se a estratégia processual adotada pelo defensor dativo é legítima e não gera nulidade

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental com fundamento em que as instâncias ordinárias reconheceram a boa atuação do defensor dativo, o prejuízo não se presume a partir da condenação, a estratégia adotada pelo defensor é legítima e a mera discordância do atual advogado em relação à estratégia anterior não configura nulidade processual.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido.

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental.