HC 1091968 - DECISAO

HC 1091968 - DECISAO

O pedido de habeas corpus não pode ser conhecido nesta Corte Superior quando se direciona contra decisão que indeferiu liminar no juízo de origem; aplica-se por analogia o enunciado n. 691 da Súmula do STF, não havendo no caso flagrante ilegalidade ou excepcionalidade que autorize antecipar a intervenção, devendo-se aguardar o esgotamento da jurisdição do Tribunal de origem, razão pela qual a liminar foi indeferida.

Parties
Paciente: GABRIELA DIAS LUTZ; Ato Coator: Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 April 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida
Outcome
liminar indeferida
Legal Topics
Defesa Técnica, Redesignação De Júri, Súmula 691/stf, Esgotamento Da Jurisdição Originária
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Defesa Técnica Redesignação De Júri Súmula 691/stf Esgotamento Da Jurisdição Originária

Case Brief

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Parties

GABRIELA DIAS LUTZ

Paciente

Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Ato Coator

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Indeferida

Legal Issues

  1. 1 cabimento de habeas corpus contra decisão que indefere liminar
  2. 2 direito à defesa técnica e possibilidade de redesignação de sessão do Tribunal do Júri
  3. 3 aplicação da Súmula 691 do STF por analogia

Ratio Decidendi

O pedido de habeas corpus não pode ser conhecido nesta Corte Superior quando se direciona contra decisão que indeferiu liminar no juízo de origem; aplica-se por analogia o enunciado n. 691 da Súmula do STF, não havendo no caso flagrante ilegalidade ou excepcionalidade que autorize antecipar a intervenção, devendo-se aguardar o esgotamento da jurisdição do Tribunal de origem, razão pela qual a liminar foi indeferida.

Court Disposition

liminar indeferida

Orders

  • Indefiro liminarmente o presente Habeas Corpus.
  • Cientifique-se o Ministério Público Federal.