HC 1026327 - DECISAO

HC 1026327 - DECISAO

O habeas corpus não foi conhecido porque não se mostrou configurada ilegalidade flagrante nem ausência de defesa; a defesa adotou estratégia plausível compatível com as provas, a alegada insuficiência não demonstrou prejuízo concreto conforme Súmula 523 do STF, e a via excepcional do habeas não pode substituir o reexame recursal nem afastar a coisa julgada material.

Parties
Paciente: EUDER MIRANDA SANTOS; Órgão Prolator: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 November 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecido
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Deficiência De Defesa, Habeas Corpus Como Substituto De Recurso, Nulidade Relativa E Absoluta, Súmula 523 STF, Coisa Julgada Material
Direito Penal Direito Processual Penal Deficiência De Defesa Habeas Corpus Como Substituto De Recurso Nulidade Relativa E Absoluta Súmula 523 STF Coisa Julgada Material

Case Brief

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Parties

EUDER MIRANDA SANTOS

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Órgão Prolator

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecido

Legal Issues

  1. 1 uso do habeas corpus como substitutivo de recurso ordinário
  2. 2 alegada deficiência da defesa técnica em julgamento pelo tribunal do júri
  3. 3 preclusão por não alegação no momento oportuno

Ratio Decidendi

O habeas corpus não foi conhecido porque não se mostrou configurada ilegalidade flagrante nem ausência de defesa; a defesa adotou estratégia plausível compatível com as provas, a alegada insuficiência não demonstrou prejuízo concreto conforme Súmula 523 do STF, e a via excepcional do habeas não pode substituir o reexame recursal nem afastar a coisa julgada material.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • não conheço do habeas corpus
  • Publique-se.