AREsp 2919549 - ACORDAO

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O agravo interno foi negado porque a agravante não apresentou argumentos novos capazes de afastar os fundamentos da decisão agravada, quais sejam: deficiência de fundamentação, ausência de prequestionamento, necessidade de reexame de fatos e interpretação de cláusulas contratuais e deficiência na demonstração do...

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Parties
Agravante: CREFISA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS; Autor: ELTON DE FREITAS ALVIM
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 September 2025
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial (ação Revisional De Contrato Bancário) / Julgamento Em Sessão Virtual Da Terceira Turma Agravo Interno Negado Provimento
Outcome
Agravo interno não provido
Legal Topics
Deficiência De Fundamentação, Prequestionamento, Reexame De Fatos E Provas, Interpretação De Cláusulas Contratuais, Dissídio Jurisprudencial, Súmulas Aplicáveis
Processual Civil Direito Contratual Direito Bancário Deficiência De Fundamentação Prequestionamento Reexame De Fatos E Provas Interpretação De Cláusulas Contratuais Dissídio Jurisprudencial +1 more

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Parties

CREFISA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS

Agravante

ELTON DE FREITAS ALVIM

Autor

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial (ação Revisional De Contrato Bancário) / Julgamento Em Sessão Virtual Da Terceira Turma Agravo Interno Negado Provimento

Legal Issues

  1. 1 Se o recurso especial preenche os requisitos de fundamentação exigidos (Súmula 284/STF)
  2. 2 Se houve prequestionamento da matéria (Súmula 211/STJ)
  3. 3 Se o caso exige reexame de fatos e provas ou interpretação de cláusulas contratuais (Súmulas 5 e 7/STJ)

Ratio Decidendi

O agravo interno foi negado porque a agravante não apresentou argumentos novos capazes de afastar os fundamentos da decisão agravada, quais sejam: deficiência de fundamentação, ausência de prequestionamento, necessidade de reexame de fatos e interpretação de cláusulas contratuais e deficiência na demonstração do dissídio jurisprudencial; assim, mantida a decisão de não conhecer do recurso especial.

Court Disposition

Agravo interno não provido

Orders

  • Nego provimento ao agravo interno no agravo em recurso especial.