AREsp 2007893 - ACORDAO

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O agravo interno foi desprovido porque a parte agravante não apresentou argumentos capazes de afastar os termos da decisão agravada; mantida a conclusão de que o Tribunal de origem permaneceu omisso quanto a teses relevantes suscitadas nos embargos de declaração (art. 1.022 do CPC/2015), impõe-se o retorno dos autos à origem para que o vício seja suprido, não sendo possível ao STJ proceder ao reexame fático-probatório.

Parties
Autor / Apelada / Parte Agravada: WHITE MARTINS; Ré / Apelante / Recorrente / Agravante: PETROBRAS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 May 2025
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Colegiado (sessão Virtual Da Quarta Turma)
Outcome
negado provimento ao agravo interno / agravo interno desprovido
Legal Topics
Deficiência Na Prestação Jurisdicional, Omissão, Embargos De Declaração, Retorno Dos Autos À Origem, Ônus Da Prova
Direito Processual Civil Direito Contratual Deficiência Na Prestação Jurisdicional Omissão Embargos De Declaração Retorno Dos Autos À Origem Ônus Da Prova

Case Brief

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Parties

WHITE MARTINS

Autor / Apelada / Parte Agravada

PETROBRAS

Ré / Apelante / Recorrente / Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Colegiado (sessão Virtual Da Quarta Turma)

Legal Issues

  1. 1 manutenção da decisão monocrática que determinou retorno dos autos à origem por omissão
  2. 2 omissão do Tribunal estadual quanto a teses suscitadas em embargos de declaração (abusividade de preços e existência de saldo contratual)
  3. 3 incidência do art. 1.022 do CPC/2015 e necessidade de suprimento da omissão pelo Tribunal a quo

Ratio Decidendi

O agravo interno foi desprovido porque a parte agravante não apresentou argumentos capazes de afastar os termos da decisão agravada; mantida a conclusão de que o Tribunal de origem permaneceu omisso quanto a teses relevantes suscitadas nos embargos de declaração (art. 1.022 do CPC/2015), impõe-se o retorno dos autos à origem para que o vício seja suprido, não sendo possível ao STJ proceder ao reexame fático-probatório.

Court Disposition

negado provimento ao agravo interno / agravo interno desprovido

Orders

  • Nego provimento ao agravo interno.
  • Determina-se o retorno dos autos ao Tribunal de origem para exame das omissões apontadas (decisão monocrática mantida).