HC 679559 - DECISAO

HC 679559 - DECISAO

Não conhecer do habeas corpus porque a impetração buscava substituição de recurso próprio sem demonstrar flagrante ilegalidade, a matéria não foi objeto de cognição pela Corte estadual (risco de supressão de instância) e a pretensão está superada em razão da apresentação das alegações finais e da sentença proferida em 24/9/2021.

Parties
Paciente: JOÃO BATISTA ROSA DE OLIVEIRA; Impetrado: Tribunal de Justiça de Minas Gerais - 7.ª Câmara Criminal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 October 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento Pelo Superior Tribunal De Justiça (pedido Liminar Indeferido Anteriormente)
Outcome
habeas corpus não conhecido
Legal Topics
Degravação De Audiências, Inadmissibilidade Do Habeas Corpus Como Substituto De Recurso, Supressão De Instância, Flagrante Ilegalidade
Direito Processual Penal Habeas Corpus Degravação De Audiências Inadmissibilidade Do Habeas Corpus Como Substituto De Recurso Supressão De Instância Flagrante Ilegalidade

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Parties

JOÃO BATISTA ROSA DE OLIVEIRA

Paciente

Tribunal de Justiça de Minas Gerais - 7.ª Câmara Criminal

Impetrado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento Pelo Superior Tribunal De Justiça (pedido Liminar Indeferido Anteriormente)

Legal Issues

  1. 1 cabimento do habeas corpus como substituto de recurso
  2. 2 possibilidade de degravação de atos de audiência
  3. 3 necessidade de flagrante ilegalidade para conhecimento de habeas corpus substitutivo

Ratio Decidendi

Não conhecer do habeas corpus porque a impetração buscava substituição de recurso próprio sem demonstrar flagrante ilegalidade, a matéria não foi objeto de cognição pela Corte estadual (risco de supressão de instância) e a pretensão está superada em razão da apresentação das alegações finais e da sentença proferida em 24/9/2021.

Court Disposition

habeas corpus não conhecido

Orders

  • Não conheço do habeas corpus.
  • Publique-se.