REsp 1975597 - DECISAO

REsp 1975597 - DECISAO

Por se tratar de matéria abrangida pela tese vinculante do Tema 1.031/STF (RE 1.017.365), cujo acórdão paradigma foi publicado, e diante da necessidade de que o acórdão recorrido seja reexaminado à luz desse entendimento, determinou-se a devolução dos autos à instância de origem, com baixa nesta Corte, para que seja realizado o juízo de conformação nos termos dos arts. 1.040 e 1.041 do CPC e do art. 927, III, do CPC.

Parties
Recorrente/agravante: COMUNIDADE INDÍGENA FULNI -O TAPUYA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 October 2024
Procedural Posture
Recurso Especial / Devolução À Instância De Origem Para Juízo De Conformação À Luz Do Tema 1.031/stf
Outcome
Autos devolvidos à instância de origem para juízo de conformação à luz do Tema 1.031/STF; baixa nesta Corte Superior
Legal Topics
Demarcação De Terras Indígenas, Posse Tradicional Indígena, Interdito Proibitório, Efeito Vinculante De Repercussão Geral, Juízo De Conformação
Direito Constitucional Direito Processual Civil Direito Indígena Direito Civil Demarcação De Terras Indígenas Posse Tradicional Indígena Interdito Proibitório Efeito Vinculante De Repercussão Geral +1 more

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Parties

COMUNIDADE INDÍGENA FULNI -O TAPUYA

Recorrente/agravante

Procedural Posture

Recurso Especial / Devolução À Instância De Origem Para Juízo De Conformação À Luz Do Tema 1.031/stf

Legal Issues

  1. 1 Aplicação da tese do Tema 1.031/STF à hipótese concreta
  2. 2 Manutenção de tutela possessória diante de disputa envolvendo terra indígena
  3. 3 Dever de devolução dos autos ao tribunal de origem para conformação ao entendimento vinculante

Ratio Decidendi

Por se tratar de matéria abrangida pela tese vinculante do Tema 1.031/STF (RE 1.017.365), cujo acórdão paradigma foi publicado, e diante da necessidade de que o acórdão recorrido seja reexaminado à luz desse entendimento, determinou-se a devolução dos autos à instância de origem, com baixa nesta Corte, para que seja realizado o juízo de conformação nos termos dos arts. 1.040 e 1.041 do CPC e do art. 927, III, do CPC.

Court Disposition

Autos devolvidos à instância de origem para juízo de conformação à luz do Tema 1.031/STF; baixa nesta Corte Superior

Orders

  • Devolução dos autos à instância de origem
  • Baixa nesta Corte Superior