REsp 1921619 - DECISAO

REsp 1921619 - DECISAO

Certificada a ausência de resposta do recorrente quanto à manutenção da situação fática e ante a não manifestação do Município, verificou-se perda superveniente do interesse no julgamento do recurso especial; assim, o recurso foi declarado prejudicado com fundamento no art. 34, XI, do RISTJ.

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Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 May 2021
Procedural Posture
Recurso Especial / Recurso Prejudicado (art. 34, Xi, Do Ristj)
Outcome
recurso prejudicado
Legal Topics
Demolição, Urbanismo, Perda De Objeto, Extinção Do Recurso
Processo Civil Direito Administrativo Demolição Urbanismo Perda De Objeto Extinção Do Recurso

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Procedural Posture

Recurso Especial / Recurso Prejudicado (art. 34, Xi, Do Ristj)

Legal Issues

  1. 1 perda superveniente do interesse recursal por alteração do quadro fático
  2. 2 dever de confirmação do interesse pelo recorrente diante do decurso do tempo
  3. 3 ausência de manifestação do Município implicando perda do objeto do recurso

Ratio Decidendi

Certificada a ausência de resposta do recorrente quanto à manutenção da situação fática e ante a não manifestação do Município, verificou-se perda superveniente do interesse no julgamento do recurso especial; assim, o recurso foi declarado prejudicado com fundamento no art. 34, XI, do RISTJ.

Court Disposition

recurso prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o presente recurso, nos termos do art. 34, XI, do RISTJ.
  • Publique-se.