RHC 168304 - DECISAO

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Deixa-se de conhecer, por ora, do pedido de imediato julgamento em razão da necessidade de obtenção de informações detalhadas e atualizadas da origem; determinou-se o encaminhamento urgente de tais informações à autoridade apontada como coatora e ao juízo de primeiro grau, com envio de senha para acesso aos autos,...

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Parties
Peticionária: defesa; Recorrente: recorrente; Interessado: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 February 2024
Procedural Posture
Decisão Interlocutória
Outcome
Deixo de conhecer do pedido de imediato julgamento por ora.
Legal Topics
Demora E Inércia Processual, Prisão Cautelar, Perda Do Objeto Da Persecução Penal, Laudo Pericial, Medidas De Urgência Processual
Direito Penal Processo Penal Demora E Inércia Processual Prisão Cautelar Perda Do Objeto Da Persecução Penal Laudo Pericial Medidas De Urgência Processual

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Parties

defesa

Peticionária

recorrente

Recorrente

Ministério Público Federal

Interessado

Procedural Posture

Decisão Interlocutória

Legal Issues

  1. 1 demora e inércia processual no feito
  2. 2 prisão cautelar do recorrente em presídio federal
  3. 3 alegação de perda do objeto da persecução penal por ausência da prova nos autos principais

Ratio Decidendi

Deixa-se de conhecer, por ora, do pedido de imediato julgamento em razão da necessidade de obtenção de informações detalhadas e atualizadas da origem; determinou-se o encaminhamento urgente de tais informações à autoridade apontada como coatora e ao juízo de primeiro grau, com envio de senha para acesso aos autos, preferencialmente pela Central de Processo Eletrônico do STJ, e, após o recebimento, nova vista ao MPF.

Court Disposition

Deixo de conhecer do pedido de imediato julgamento por ora.

Orders

  • Solicitem-se, com urgência, informações atualizadas e pormenorizadas à autoridade indigitada de coatora e ao juízo de primeiro grau
  • Envio de senha para acesso aos autos