HC 972537 - DECISAO

HC 972537 - DECISAO

Constatada a decisão do habeas corpus pelo Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais em 21/1/2025, verificou-se a perda do objeto, razão pela qual o pedido foi julgado prejudicado com fundamento no art. 34, XI, do Regimento Interno do STJ.

Parties
Paciente: JONAS JULIO EVANGELISTA DA SILVA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 February 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Sobre Pedido De Liminar
Outcome
Pedido prejudicado por perda do objeto
Legal Topics
Demora Excessiva, Perda Do Objeto
Habeas Corpus Demora Excessiva Perda Do Objeto

Case Brief

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Parties

JONAS JULIO EVANGELISTA DA SILVA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Sobre Pedido De Liminar

Legal Issues

  1. 1 Demora excessiva para o julgamento do habeas corpus
  2. 2 Perda do objeto em razão do julgamento pelo Tribunal de origem
  3. 3 Aplicação do art. 34, XI, do Regimento Interno do STJ

Ratio Decidendi

Constatada a decisão do habeas corpus pelo Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais em 21/1/2025, verificou-se a perda do objeto, razão pela qual o pedido foi julgado prejudicado com fundamento no art. 34, XI, do Regimento Interno do STJ.

Court Disposition

Pedido prejudicado por perda do objeto

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.