HC 886199 - DECISAO

HC 886199 - DECISAO

A impetração foi julgada prejudicada porque, conforme verificado no site da Corte estadual, foi determinada a remessa dos autos para a Comarca de Lavras/MG, esvaziando o objeto do habeas corpus.

Parties
Paciente: ERNANDO SILVA RODRIGUES; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 August 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão
Outcome
impetração prejudicada
Legal Topics
Demora Na Remessa Da Execução Penal, Remessa/redistribuição De Execução Penal, Prejudicialidade Do Habeas Corpus, Adequação Do Habeas Corpus Para Apressar Andamento Processual
Habeas Corpus Execução Penal Direito Processual Penal Demora Na Remessa Da Execução Penal Remessa/redistribuição De Execução Penal Prejudicialidade Do Habeas Corpus Adequação Do Habeas Corpus Para Apressar Andamento Processual

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Parties

ERNANDO SILVA RODRIGUES

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão

Legal Issues

  1. 1 demora na remessa da execução penal para a Comarca de Lavras/MG
  2. 2 adequação do habeas corpus para apressar andamento processual
  3. 3 prejudicialidade por esvaziamento do objeto da impetração

Ratio Decidendi

A impetração foi julgada prejudicada porque, conforme verificado no site da Corte estadual, foi determinada a remessa dos autos para a Comarca de Lavras/MG, esvaziando o objeto do habeas corpus.

Court Disposition

impetração prejudicada

Orders

  • Julgo prejudicado o presente habeas corpus.
  • Publique-se.