HC 945442 - DECISAO

HC 945442 - DECISAO

Sopesando-se a necessidade de celeridade com a segurança jurídica e considerando que a liminar já foi apreciada, que a custódia é prisão domiciliar concedida em 1ª instância e que o processo envolve vários réus e elevada complexidade, a demora verificada não configura excesso de prazo capaz de gerar constrangimento ilegal; por isso a ordem foi denegada, sendo porém determinada a expedição de ofício ao TRF1 recomendando o julgamento do HC o mais breve possível.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 September 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Demora No Julgamento, Excesso De Prazo, Prisão Domiciliar, Medida Cautelar, Complexidade Processual, Celeridade Processual
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Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão

Legal Issues

  1. 1 demora no julgamento do habeas corpus nº 1001091-06.2024.4.01.0000
  2. 2 apreciação da liminar
  3. 3 adequação da celeridade à segurança jurídica

Ratio Decidendi

Sopesando-se a necessidade de celeridade com a segurança jurídica e considerando que a liminar já foi apreciada, que a custódia é prisão domiciliar concedida em 1ª instância e que o processo envolve vários réus e elevada complexidade, a demora verificada não configura excesso de prazo capaz de gerar constrangimento ilegal; por isso a ordem foi denegada, sendo porém determinada a expedição de ofício ao TRF1 recomendando o julgamento do HC o mais breve possível.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Determina-se a expedição de ofício ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região recomendando a realização do julgamento do HC nº 1001091-06.2024.4.01.0000 o mais breve possível.
  • Publique-se. Intimem-se.