HC 883349 - DECISAO

HC 883349 - DECISAO

Verificado que o recurso de apelação foi julgado pelo Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco em 12/08/2024, com redução da pena, a impetração que visava combater eventual excesso de prazo perda seu objeto; por conseguinte, o habeas corpus foi julgado prejudicado.

Parties
Paciente: RINALDO DOS SANTOS GOMES; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO; Manifestante: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 September 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Prejudicado
Outcome
declaro prejudicado o habeas corpus
Legal Topics
Demora No Julgamento De Recurso, Prisão Cautelar, Perda De Objeto, Recurso De Apelação
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Demora No Julgamento De Recurso Prisão Cautelar Perda De Objeto Recurso De Apelação

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Parties

RINALDO DOS SANTOS GOMES

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Autoridade Coatora

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 demora no julgamento da apelação
  2. 2 prisão cautelar prolongada sem perspectiva de solução
  3. 3 perda superveniente do objeto da impetração

Ratio Decidendi

Verificado que o recurso de apelação foi julgado pelo Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco em 12/08/2024, com redução da pena, a impetração que visava combater eventual excesso de prazo perda seu objeto; por conseguinte, o habeas corpus foi julgado prejudicado.

Court Disposition

declaro prejudicado o habeas corpus

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.