REsp 2197665 - ACORDAO

REsp 2197665 - ACORDAO

A denúncia anônima continha informações específicas e verificáveis sobre o veículo (modelo, cor, placa) e o local da prática delitiva, havendo confirmação preliminar pelos policiais; assim, restou configurada a fundada suspeita exigida pelo art. 244 do CPP, legitimando a abordagem e a busca veicular, motivo pelo qual se negou provimento ao agravo regimental.

Parties
Agravante: EDUARDO DE FIGUEIREDO; Agravante: FELIPE MICHEL PICCOLI; Ministério Público: Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 August 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental No Recurso Especial / Acórdão / Julgamento Colegiado
Outcome
Nego provimento ao agravo regimental
Legal Topics
Denúncia Anônima, Busca Pessoal, Busca Veicular, Fundada Suspeita, Art. 244 Do CPP, Tráfico De Drogas
Direito Processual Penal Denúncia Anônima Busca Pessoal Busca Veicular Fundada Suspeita Art. 244 Do CPP Tráfico De Drogas

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Parties

EDUARDO DE FIGUEIREDO

Agravante

FELIPE MICHEL PICCOLI

Agravante

Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul

Ministério Público

Procedural Posture

Agravo Regimental No Recurso Especial / Acórdão / Julgamento Colegiado

Legal Issues

  1. 1 Se a denúncia anônima suficientemente precisa pode justificar a abordagem policial e a busca veicular, atendendo ao requisito de fundada suspeita do art. 244 do CPP

Ratio Decidendi

A denúncia anônima continha informações específicas e verificáveis sobre o veículo (modelo, cor, placa) e o local da prática delitiva, havendo confirmação preliminar pelos policiais; assim, restou configurada a fundada suspeita exigida pelo art. 244 do CPP, legitimando a abordagem e a busca veicular, motivo pelo qual se negou provimento ao agravo regimental.

Court Disposition

Nego provimento ao agravo regimental

Orders

  • Nego provimento ao agravo regimental.