REsp 2232064 - DECISAO

REsp 2232064 - DECISAO

Parties
Recorrente: LEANDRO RODRIGUES DA SILVA SANTOS; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 October 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Conhecido Em Parte E Negado Provimento (decisão No Stj)
Legal Topics
Denúncia Anônima, Inquérito Policial, Ação Controlada, Flagrante Preparado, Tráfico De Drogas, Provas Ilícitas, Prequestionamento, Diligências Preliminares
Direito Processual Penal Direito Penal Denúncia Anônima Inquérito Policial Ação Controlada Flagrante Preparado Tráfico De Drogas Provas Ilícitas +2 more

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Parties

LEANDRO RODRIGUES DA SILVA SANTOS

Recorrente

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Recurso Especial / Conhecido Em Parte E Negado Provimento (decisão No Stj)

Legal Issues

  1. 1 nulidade da instauração do inquérito baseada em denúncia anônima
  2. 2 nulidade da ação controlada por suposta violação do art. 53 da Lei 11.343/06
  3. 3 alegação de flagrante preparado/indução à prática do crime pela autoridade policial