HC 1019468 - DECISAO

HC 1019468 - DECISAO

Não conheceu-se do habeas corpus porque o inquérito policial não foi instaurado exclusivamente com base em denúncia anônima, havendo relatos anteriores e diligências que corroboraram a verossimilhança das informações; modificar essa conclusão demandaria revolvimento de fatos e provas, incompatível com a via eleita, e, portanto, não se reconhece a nulidade nem se aplica a teoria dos frutos da árvore envenenada.

Parties
Paciente: ANTONIO MIGUEL DE BARROS; Paciente: JEFFERSON POLIDO PORTO; Paciente: ALESSANDRO SOARES DE BARROS; Paciente: ALEXANDRO SOARES DE BARROS; Paciente: ELCIO SOARES DE BARROS; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL; Manifestante: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 September 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
Não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Denúncia Anônima, Inquérito Policial, Nulidade Processual, Teoria Dos Frutos Da Árvore Envenenada, Trancamento De Ação Penal, Custódia Cautelar, Busca E Apreensão
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Parties

ANTONIO MIGUEL DE BARROS

Paciente

JEFFERSON POLIDO PORTO

Paciente

ALESSANDRO SOARES DE BARROS

Paciente

ALEXANDRO SOARES DE BARROS

Paciente

ELCIO SOARES DE BARROS

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Autoridade Coatora

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 Admissibilidade de habeas corpus como substituto de recurso próprio
  2. 2 Nulidade do inquérito policial por ter sido instaurado a partir de denúncia anônima
  3. 3 Aplicabilidade da teoria dos frutos da árvore envenenada aos elementos colhidos na investigação

Ratio Decidendi

Não conheceu-se do habeas corpus porque o inquérito policial não foi instaurado exclusivamente com base em denúncia anônima, havendo relatos anteriores e diligências que corroboraram a verossimilhança das informações; modificar essa conclusão demandaria revolvimento de fatos e provas, incompatível com a via eleita, e, portanto, não se reconhece a nulidade nem se aplica a teoria dos frutos da árvore envenenada.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus

Orders

  • Liminar indeferida
  • Não conheço do habeas corpus