REsp 2232064 - DECISAO
DECISÃO Trata-se de recurso especial (e-STJ, fls. 801/825) interposto por LEANDRO RODRIGUES DA SILVA SANTOS, com fundamento no artigo 105, inciso III, alínea "a", da Constituição da República, contra acórdão proferido pelo Tribunal de Justiça do Estado do Piauí (e-STJ, fls. 766/782). Em suas razões recursais, a...
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- Parties
- Recorrente: LEANDRO RODRIGUES DA SILVA SANTOS; Manifestante: Ministério Público Federal
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 14 October 2025
- Procedural Posture
- Recurso Especial / Conhecido Em Parte E Negado Provimento (decisão No Stj)
- Legal Topics
- Denúncia Anônima, Inquérito Policial, Ação Controlada, Flagrante Preparado, Tráfico De Drogas, Provas Ilícitas, Prequestionamento, Diligências Preliminares
Direito Processual Penal Direito Penal Denúncia Anônima Inquérito Policial Ação Controlada Flagrante Preparado Tráfico De Drogas Provas Ilícitas +2 more
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Parties
LEANDRO RODRIGUES DA SILVA SANTOS
Recorrente
Ministério Público Federal
Manifestante
Procedural Posture
Recurso Especial / Conhecido Em Parte E Negado Provimento (decisão No Stj)
Legal Issues
- 1 nulidade da instauração do inquérito baseada em denúncia anônima
- 2 nulidade da ação controlada por suposta violação do art. 53 da Lei 11.343/06
- 3 alegação de flagrante preparado/indução à prática do crime pela autoridade policial
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