REsp 2232064 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo regimental porque a denúncia anônima, corroborada por diligências preliminares, legitimou a instauração do inquérito; a ação controlada foi judicialmente autorizada e não configurou flagrante preparado diante da natureza permanente do tráfico; e a tese de absolvição por falta de prova...

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Parties
Agravante: LEANDRO RODRIGUES DA SILVA SANTOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 December 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental / Julgamento (acórdão)
Outcome
Agravo regimental improvido
Legal Topics
Denúncia Anônima, Inquérito Policial, Diligências Preliminares, Ação Controlada, Flagrante Preparado, Prequestionamento
Direito Processual Penal Direito Penal Denúncia Anônima Inquérito Policial Diligências Preliminares Ação Controlada Flagrante Preparado Prequestionamento

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Parties

LEANDRO RODRIGUES DA SILVA SANTOS

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental / Julgamento (acórdão)

Legal Issues

  1. 1 Se a denúncia anônima, acompanhada de diligências preliminares, é suficiente para justificar a instauração de inquérito policial
  2. 2 Se a ação controlada judicialmente autorizada observou os requisitos legais e se configurou flagrante preparado
  3. 3 Se a tese de absolvição por ausência de provas de autoria e materialidade carece de prequestionamento

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental porque a denúncia anônima, corroborada por diligências preliminares, legitimou a instauração do inquérito; a ação controlada foi judicialmente autorizada e não configurou flagrante preparado diante da natureza permanente do tráfico; e a tese de absolvição por falta de prova de autoria e materialidade carecia de prequestionamento pelo tribunal de origem.

Court Disposition

Agravo regimental improvido

Orders

  • Negado provimento ao agravo regimental.