HC 1100871 - DECISAO

HC 1100871 - DECISAO

Não conhecer do habeas corpus porque as alegadas nulidades e ilegalidades demandariam revolvimento do conjunto fático-probatório (verificação de diligências que corroboraram a denúncia anônima, análise da fundamentação da autorização de infiltração e da circunstância do ingresso no domicílio), inexistindo...

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Parties
Paciente: GIOVANE DE MELO VALAU; Órgão Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 June 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Monocrática Não Conhecimento
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Denúncia Anônima, Infiltração Policial, Prova Ilícita, Violação De Domicílio, Teoria Dos Frutos Da Árvore Envenenada, Ônus Da Prova, Dosimetria, Substituição De Pena, Gratuidade Da Justiça
Direito Processual Penal Direito Penal Habeas Corpus Tráfico De Drogas Denúncia Anônima Infiltração Policial Prova Ilícita Violação De Domicílio +5 more

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Parties

GIOVANE DE MELO VALAU

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Órgão Recorrido

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Monocrática Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 nulidade por atuação policial deflagrada por denúncia anônima
  2. 2 nulidade por ausência de fundamentação da decisão autorizadora da infiltração
  3. 3 ilegalidade da prova por violação de domicílio

Ratio Decidendi

Não conhecer do habeas corpus porque as alegadas nulidades e ilegalidades demandariam revolvimento do conjunto fático-probatório (verificação de diligências que corroboraram a denúncia anônima, análise da fundamentação da autorização de infiltração e da circunstância do ingresso no domicílio), inexistindo ilegalidade manifesta apta a autorizar a concessão da ordem na via estreita do habeas corpus.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Reconsiderada a decisão de indeferimento liminar proferida às e-STJ fls. 117/120
  • Não conheço do habeas corpus