RHC 184395 - ACORDAO

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Houve fundada suspeita apta a justificar a busca pessoal porque a denúncia anônima trouxe elementos concretos (descrição do indivíduo e do local) que foram confirmados pelos policiais no patrulhamento; portanto, não se caracteriza nulidade das provas obtidas, devendo ser negado provimento ao agravo regimental.

Parties
Agravante: Alexandre Figueiredo Gonçalves
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 May 2024
Procedural Posture
Agravo Regimental No Recurso Em Habeas Corpus / Acórdão (sexta Turma)
Outcome
Agravo regimental desprovido (negar provimento ao agravo regimental)
Legal Topics
Denúncia Anônima Especificada, Fundada Suspeita, Nulidade De Provas, Prisão Preventiva, Busca Veicular, Ingresso Em Domicílio
Penal Processo Penal Habeas Corpus Tráfico De Drogas Busca Pessoal Denúncia Anônima Especificada Fundada Suspeita Nulidade De Provas +3 more

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Parties

Alexandre Figueiredo Gonçalves

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental No Recurso Em Habeas Corpus / Acórdão (sexta Turma)

Legal Issues

  1. 1 Legalidade da busca pessoal decorrente de denúncia anônima
  2. 2 Critérios para configuração de denúncia anônima especificada
  3. 3 Nulidade das provas obtidas em revista pessoal

Ratio Decidendi

Houve fundada suspeita apta a justificar a busca pessoal porque a denúncia anônima trouxe elementos concretos (descrição do indivíduo e do local) que foram confirmados pelos policiais no patrulhamento; portanto, não se caracteriza nulidade das provas obtidas, devendo ser negado provimento ao agravo regimental.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido (negar provimento ao agravo regimental)

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental.