REsp 2238881 - DECISAO

REsp 2238881 - DECISAO

Conheceu-se do recurso especial e deu-se-lhe provimento monocraticamente porque os embargos de declaração opostos na origem apontaram omissões relevantes que versam, em parte, sobre matéria fático-probatória e questões de direito federal a serem apreciadas pelo tribunal a quo; determinou-se o retorno dos autos para que as omissões indicadas sejam supridas, prejudicada a análise das demais questões do recurso.

Parties
Recorrente: DU PONT DO BRASIL S/A; Órgão Julgador De Origem: Tribunal Regional Federal da 3º Região
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
21 October 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão Monocrática Conheceu E Deu Provimento, Determinando Retorno Ao Tribunal a Quo Para Suprir Omissões Indicadas
Outcome
Recurso Especial conhecido e provido monocraticamente, determinando o retorno dos autos ao tribunal a quo para suprir as omissões apontadas; prejudicada a análise das demais questões.
Legal Topics
Denúncia Espontânea, Compensação Tributária, Juros De Mora, Embargos De Declaração, Prequestionamento
Direito Tributário Processo Civil Denúncia Espontânea Compensação Tributária Juros De Mora Embargos De Declaração Prequestionamento

Case Brief

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Parties

DU PONT DO BRASIL S/A

Recorrente

Tribunal Regional Federal da 3º Região

Órgão Julgador De Origem

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão Monocrática Conheceu E Deu Provimento, Determinando Retorno Ao Tribunal a Quo Para Suprir Omissões Indicadas

Legal Issues

  1. 1 configuração da denúncia espontânea
  2. 2 momento do pagamento e exigibilidade do crédito tributário
  3. 3 incidência de juros de mora

Ratio Decidendi

Conheceu-se do recurso especial e deu-se-lhe provimento monocraticamente porque os embargos de declaração opostos na origem apontaram omissões relevantes que versam, em parte, sobre matéria fático-probatória e questões de direito federal a serem apreciadas pelo tribunal a quo; determinou-se o retorno dos autos para que as omissões indicadas sejam supridas, prejudicada a análise das demais questões do recurso.

Court Disposition

Recurso Especial conhecido e provido monocraticamente, determinando o retorno dos autos ao tribunal a quo para suprir as omissões apontadas; prejudicada a análise das demais questões.

Orders

  • Determinar o retorno dos autos ao Tribunal Regional Federal da 3º Região para que sejam supridas as omissões indicadas
  • Prejudicada a análise das demais questões trazidas no recurso especial