AREsp 2129614 - DECISAO

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Reconsiderou-se a decisão monocrática para conhecer em parte do recurso especial, mas negou-se provimento porque o Tribunal de origem fundamentou adequadamente o acórdão, não houve negativa de prestação jurisdicional, parte das questões não foi devidamente prequestionada (configurando inovação recursal) e as pretensões que exigiriam reexame do conjunto fático-probatório e interpretação de cláusulas contratuais encontram óbice nas Súmulas 5 e 7/STJ.

Parties
Agravante/recorrente: KOMATSU BRASIL INTERNATIONAL LTDA.; Agravada/recorrida: Alvema
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 February 2025
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Reconsideração, Conhecimento Do Agravo E Julgamento Do Recurso Especial (conhecido Em Parte E Negado Provimento)
Outcome
agravo interno conhecido; recurso especial parcialmente conhecido e, nessa extensão, negado provimento
Legal Topics
Denúncia Unilateral De Contrato, Contrato De Distribuição, Exclusividade Territorial, Aviamento Empresarial / Fundo De Comércio, Enriquecimento Sem Causa, Omissão/negação De Prestação Jurisdicional, Decisão Surpresa (art.10 Cpc), Inovação Recursal E Prequestionamento, Súmulas 5 E 7/stj E Reexame De Provas
Processual Civil Direito Civil Direito Empresarial Denúncia Unilateral De Contrato Contrato De Distribuição Exclusividade Territorial Aviamento Empresarial / Fundo De Comércio Enriquecimento Sem Causa +4 more

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Parties

KOMATSU BRASIL INTERNATIONAL LTDA.

Agravante/recorrente

Alvema

Agravada/recorrida

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Reconsideração, Conhecimento Do Agravo E Julgamento Do Recurso Especial (conhecido Em Parte E Negado Provimento)

Legal Issues

  1. 1 existência ou não de negativa de prestação jurisdicional
  2. 2 decisão surpresa e art. 10 do CPC
  3. 3 inovação recursal e ausência de prequestionamento

Ratio Decidendi

Reconsiderou-se a decisão monocrática para conhecer em parte do recurso especial, mas negou-se provimento porque o Tribunal de origem fundamentou adequadamente o acórdão, não houve negativa de prestação jurisdicional, parte das questões não foi devidamente prequestionada (configurando inovação recursal) e as pretensões que exigiriam reexame do conjunto fático-probatório e interpretação de cláusulas contratuais encontram óbice nas Súmulas 5 e 7/STJ.

Court Disposition

agravo interno conhecido; recurso especial parcialmente conhecido e, nessa extensão, negado provimento

Orders

  • Reconsidera-se a decisão de e-STJ fls. 1.322/1.327.
  • Conhece-se do agravo interno e, em parte, do recurso especial; nega-se provimento ao recurso especial nessa extensão.