AREsp 1908711 - DECISAO

AREsp 1908711 - DECISAO

Conheceu-se parcialmente do recurso especial e negou-se provimento porque o Tribunal de origem aplicou corretamente a jurisprudência do STJ (Súmula 568) ao indeferir a denunciação à lide, porquanto sua admissão demandaria fundamento novo e dilação probatória, afrontando os princípios da celeridade e economia; além disso, não houve prequestionamento sobre o art. 757 do CC/02, impedindo o exame da matéria (Súmula 211), e seria necessário reexame de fatos e provas, vedado em recurso especial (Súmula 7).

Parties
Agravante: CONSTRUTORA CAPITAL S/A; Autor: ESPÓLIO DE FRANCISCO CARLOS DOURADO CAMPOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 October 2021
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial (ação Declaratória Cumulada Com Compensação Por Danos Morais) / Acórdão De Conhecimento Parcial E Negação De Provimento Pelo STJ
Outcome
Conheço do agravo; conheço parcialmente do recurso especial e, nessa extensão, nego-lhe provimento.
Legal Topics
Denunciação À Lide, Direito De Regresso, Prequestionamento, Negativa De Prestação Jurisdicional, Reexame De Fatos E Provas, Dissídio Jurisprudencial, Súmula 568/stj, Súmula 7/stj, Súmula 211/stj
Processo Civil Direito Civil Denunciação À Lide Direito De Regresso Prequestionamento Negativa De Prestação Jurisdicional Reexame De Fatos E Provas Dissídio Jurisprudencial +3 more

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Parties

CONSTRUTORA CAPITAL S/A

Agravante

ESPÓLIO DE FRANCISCO CARLOS DOURADO CAMPOS

Autor

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial (ação Declaratória Cumulada Com Compensação Por Danos Morais) / Acórdão De Conhecimento Parcial E Negação De Provimento Pelo STJ

Legal Issues

  1. 1 cabimento da denunciação à lide quando implicaria fundamento novo e dilação probatória
  2. 2 ausência de prequestionamento quanto ao art. 757 do CC/02
  3. 3 vedação ao reexame de fatos e provas em recurso especial

Ratio Decidendi

Conheceu-se parcialmente do recurso especial e negou-se provimento porque o Tribunal de origem aplicou corretamente a jurisprudência do STJ (Súmula 568) ao indeferir a denunciação à lide, porquanto sua admissão demandaria fundamento novo e dilação probatória, afrontando os princípios da celeridade e economia; além disso, não houve prequestionamento sobre o art. 757 do CC/02, impedindo o exame da matéria (Súmula 211), e seria necessário reexame de fatos e provas, vedado em recurso especial (Súmula 7).

Court Disposition

Conheço do agravo; conheço parcialmente do recurso especial e, nessa extensão, nego-lhe provimento.

Orders

  • Conheço do agravo
  • Conheço parcialmente do recurso especial