REsp 2088121 - DECISAO

REsp 2088121 - DECISAO

DECISÃO T rata-se de agravo interposto por SÃO PAULO URBANISMO - SP-URBANISMO contra decisão do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO, que não admitiu recurso especial, fundado na alínea "a" do permissivo constitucional, e de recurso especial interposto por MUNICÍPIO DE SÃO PAULO com respaldo no art. 105, III,...

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Parties
Agravante: SÃO PAULO URBANISMO - SP-URBANISMO; Recorrente: MUNICÍPIO DE SÃO PAULO; Denunciante: EMURB; Contratada: CONSLADEL CONSTRUTORA E LACOS DETETORES E ELETRONICA LTDA.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 August 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial E Recurso Especial / Decisão De Admissibilidade E Julgamento No Superior Tribunal De Justiça
Legal Topics
Denunciação À Lide, Correção Monetária, Reajuste De Preços, Prequestionamento, Impugnação Específica De Fundamentos, Honorários Advocatícios
Direito Público Direito Processual Civil Direito Administrativo Direito Civil Denunciação À Lide Correção Monetária Reajuste De Preços Prequestionamento +2 more

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Parties

SÃO PAULO URBANISMO - SP-URBANISMO

Agravante

MUNICÍPIO DE SÃO PAULO

Recorrente

EMURB

Denunciante

CONSLADEL CONSTRUTORA E LACOS DETETORES E ELETRONICA LTDA.

Contratada

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial E Recurso Especial / Decisão De Admissibilidade E Julgamento No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 Necessidade de impugnação específica de todos os fundamentos da decisão agravada
  2. 2 Aplicabilidade de correção monetária ou reajuste contratual por prorrogações
  3. 3 Natureza da condenação da EMURB (empresa pública) e índices aplicáveis