REsp 2001135 - ACORDAO

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O recurso especial foi desprovido porque o pedido de denunciação à lide formulado pela autora foi considerado precluso por não ter sido apresentado na petição inicial, em conformidade com o art. 126 do CPC; não se reconheceu litisconsórcio passivo necessário entre PREVI e o patrocinador sem prova de ato ilícito do patrocinador; e verificou-se que as teses dos Temas 936 e 955 foram observadas pelo acórdão recorrido e não foram violadas.

Parties
Autora/recorrente: IVETE COGO CAVALCANTI; Réu/recorrido: Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil (PREVI); Patrocinador/terceiro Denunciado: Banco do Brasil
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 October 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento Pela Quarta Turma Do Superior Tribunal De Justiça (decisão Final)
Outcome
Recurso especial desprovido.
Legal Topics
Denunciação À Lide, Preclusão, Litisconsórcio Passivo, Revisional De Benefício Previdenciário Complementar, Temas 936 E 955 Do STJ
Direito Processual Civil Previdência Privada Denunciação À Lide Preclusão Litisconsórcio Passivo Revisional De Benefício Previdenciário Complementar Temas 936 E 955 Do STJ

Case Brief

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Parties

IVETE COGO CAVALCANTI

Autora/recorrente

Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil (PREVI)

Réu/recorrido

Banco do Brasil

Patrocinador/terceiro Denunciado

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento Pela Quarta Turma Do Superior Tribunal De Justiça (decisão Final)

Legal Issues

  1. 1 se houve negativa de prestação jurisdicional
  2. 2 se a denunciação à lide pode ser admitida após a petição inicial
  3. 3 se há litisconsórcio passivo necessário entre a entidade de previdência complementar e o patrocinador

Ratio Decidendi

O recurso especial foi desprovido porque o pedido de denunciação à lide formulado pela autora foi considerado precluso por não ter sido apresentado na petição inicial, em conformidade com o art. 126 do CPC; não se reconheceu litisconsórcio passivo necessário entre PREVI e o patrocinador sem prova de ato ilícito do patrocinador; e verificou-se que as teses dos Temas 936 e 955 foram observadas pelo acórdão recorrido e não foram violadas.

Court Disposition

Recurso especial desprovido.

Orders

  • Negar provimento ao recurso especial
  • Manter o acórdão do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios que indeferiu a denunciação à lide