REsp 1934678 - DECISAO

REsp 1934678 - DECISAO

Conheceu-se do recurso especial e negou-se provimento, por entender que, na hipótese em que a ação principal foi julgada improcedente, a denunciação à lide torna-se inútil e o denunciante deve ser condenado ao pagamento das verbas de sucumbência em favor do denunciado por força do princípio da causalidade; também...

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Parties
Recorrente: ENGIE BRASIL ENERGIA S.A; Autor: SAMUEL RODRIGUES DA COSTA; Ré: COMPANHIA ENERGÉTICA SÃO SALVADOR - CESS; Denunciadas: filhas da parte recorrida
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 February 2025
Procedural Posture
Ação Declaratória C/c Desapropriação Indireta / Recurso Especial (stj), Após Julgamento Pelo Tribunal De Justiça Do Estado Do Tocantins
Outcome
Conheço do recurso especial e nego-lhe provimento.
Legal Topics
Denunciação À Lide, Honorários Advocatícios, Sucumbência, Desapropriação Indireta, Princípio Da Causalidade, Omissão/embargos De Declaração
Processo Civil Direito Civil Denunciação À Lide Honorários Advocatícios Sucumbência Desapropriação Indireta Princípio Da Causalidade Omissão/embargos De Declaração

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Parties

ENGIE BRASIL ENERGIA S.A

Recorrente

SAMUEL RODRIGUES DA COSTA

Autor

COMPANHIA ENERGÉTICA SÃO SALVADOR - CESS

Ré

filhas da parte recorrida

Denunciadas

Procedural Posture

Ação Declaratória C/c Desapropriação Indireta / Recurso Especial (stj), Após Julgamento Pelo Tribunal De Justiça Do Estado Do Tocantins

Legal Issues

  1. 1 Incidência da condenação em honorários ao denunciante quando a ação principal é julgada improcedente
  2. 2 Omissão do acórdão quanto a pontos suscitados nos embargos de declaração (identidade de advogado, sucumbência das denunciadas, excesso de honorários)
  3. 3 Excessividade ou proporcionalidade da majoração dos honorários recursais

Ratio Decidendi

Conheceu-se do recurso especial e negou-se provimento, por entender que, na hipótese em que a ação principal foi julgada improcedente, a denunciação à lide torna-se inútil e o denunciante deve ser condenado ao pagamento das verbas de sucumbência em favor do denunciado por força do princípio da causalidade; também não se comprovou omissão relevante no acórdão recorrido e a majoração dos honorários para 17% observou os limites legais do art. 85 do CPC.

Court Disposition

Conheço do recurso especial e nego-lhe provimento.

Orders

  • Publique-se
  • Intimem-se