AREsp 2993186 - DECISAO

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O Tribunal considerou que o acórdão do Tribunal de origem enfrentou de forma clara e suficiente as questões suscitadas, não havendo omissão em relação à inclusão dos honorários periciais da produção antecipada de provas, cuja ressarcibilidade deve aguardar o desfecho do processo principal nos termos do art. 82, §...

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Parties
Agravante/recorrente: IN-HAUS INDUSTRIAL E SERVIÇOS DE LOGÍSTICA S.A. (antigo nome: SERVTEC INSTALAÇÕES E MANUTENÇÃO LTDA.); Autora/recorrida: LIGHT ESCO PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS S.A.; Denunciada/terceiro: SOTREQ S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 December 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial (art. 1.042, Cpc/2015) / Juízo De Admissibilidade E Julgamento Do Agravo; Recurso Especial Não Conhecido/negado Provimento
Outcome
Conheço do agravo para conhecer em parte do recurso especial e nego-lhe provimento.
Legal Topics
Denunciação À Lide, Custas Processuais, Honorários Periciais, Rescisão Contratual, Responsabilidade Civil, Sucumbência
Direito Civil Processual Civil Contratos Denunciação À Lide Custas Processuais Honorários Periciais Rescisão Contratual Responsabilidade Civil +1 more

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Parties

IN-HAUS INDUSTRIAL E SERVIÇOS DE LOGÍSTICA S.A. (antigo nome: SERVTEC INSTALAÇÕES E MANUTENÇÃO LTDA.)

Agravante/recorrente

LIGHT ESCO PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS S.A.

Autora/recorrida

SOTREQ S.A.

Denunciada/terceiro

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial (art. 1.042, Cpc/2015) / Juízo De Admissibilidade E Julgamento Do Agravo; Recurso Especial Não Conhecido/negado Provimento

Legal Issues

  1. 1 Se houve omissão/deficiência de fundamentação do acórdão do Tribunal de origem (arts. 489 e 1.022 CPC/2015) quanto à inclusão dos honorários periciais da produção antecipada de provas nas custas processuais a serem ressarcidas;
  2. 2 Se cabia a manutenção da denunciação à lide da SOTREQ S.A. com fundamento no art. 125, II, do CPC/2015

Ratio Decidendi

O Tribunal considerou que o acórdão do Tribunal de origem enfrentou de forma clara e suficiente as questões suscitadas, não havendo omissão em relação à inclusão dos honorários periciais da produção antecipada de provas, cuja ressarcibilidade deve aguardar o desfecho do processo principal nos termos do art. 82, § 2º, do CPC/2015; e concluiu pela inadequação da denunciação à lide da SOTREQ S.A. por ausência de obrigação legal ou contratual de regresso, razão pela qual o agravo foi conhecido em parte e o recurso especial teve seu provimento negado.

Court Disposition

Conheço do agravo para conhecer em parte do recurso especial e nego-lhe provimento.

Orders

  • Majoram-se os honorários advocatícios em 10% sobre o valor já fixado na origem (art. 85, CPC);
  • Publique-se.