HC 684026 - DECISAO

Não conhecer da impetração porque se trata de habeas corpus substitutivo de recurso próprio e, subsidiariamente, porque não há nos autos indícios aptos a demonstrar a suspeição da juíza; ademais, a alegação de fragilidade probatória demandaria revolvimento fático-probatório vedado na via estreita do habeas corpus.

Parties: Paciente: JOAO VIRGILIO TEIXEIRA SARDINHA PINTO; Órgão Recorrido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 27 August 2021
Procedural Posture: Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Outcome: não conheço da presente impetração
Legal Topics: Denunciação Caluniosa, Suspeição De Magistrado, Nulidade, Prova, Absolvição, Habeas Corpus, Reexame Fático Vedado

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Parties

JOAO VIRGILIO TEIXEIRA SARDINHA PINTO

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Órgão Recorrido

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

1 suspeição da juíza que prolatou a sentença
2 suficiência das provas para embasar a condenação
3 possibilidade de anulação do processo desde o recebimento da denúncia

Ratio Decidendi

Court Disposition

não conheço da presente impetração

Orders

Não conhecer da presente impetração, com fundamento no art. 34, inciso XVIII, alínea a, do Regimento Interno do STJ.
Publique-se.