HC 695966 - DECISAO
O habeas corpus foi indeferido liminarmente por se tratar de pedido idêntico a outro já julgado nesta Corte, com mesmo número de origem e argumentos, configurando reiteração que obsta o conhecimento do mandamus, nos termos do precedente citado e do art. 210 do Regimento Interno do STJ.
- Parties
- Paciente: JOAO VIRGILIO TEIXEIRA SARDINHA PINTO; Impetrado: Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 27 September 2021
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Liminar Indeferida
- Outcome
- Liminar indeferida; habeas corpus não conhecido por reiteração de pedido já decidido.
- Legal Topics
- Denunciação Caluniosa, Suspeição De Magistrado, Nulidade Processual, Reiteração De Pedido Em Habeas Corpus, Concessão/indeferimento De Liminar
Case Brief
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Parties
JOAO VIRGILIO TEIXEIRA SARDINHA PINTO
Paciente
Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro
Impetrado
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida
Legal Issues
- 1 suspeição da juíza sentenciante
- 2 insuficiência de provas para embasar condenação
- 3 reiteração de pedido já decidido em outro habeas corpus
Ratio Decidendi
O habeas corpus foi indeferido liminarmente por se tratar de pedido idêntico a outro já julgado nesta Corte, com mesmo número de origem e argumentos, configurando reiteração que obsta o conhecimento do mandamus, nos termos do precedente citado e do art. 210 do Regimento Interno do STJ.
Court Disposition
Liminar indeferida; habeas corpus não conhecido por reiteração de pedido já decidido.
Orders
- Liminar indeferida
- Dê-se ciência ao Ministério Público Federal
Full Case Text
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