HC 920484 - DECISAO
Não conheço do habeas corpus porque não se verifica flagrante ilegalidade: as instâncias de origem fundamentaram a condenação com base em provas produzidas nos autos no sentido de que a acusada deu causa à instauração do inquérito policial; a desconstituição dessa fundamentação exigiria revolvimento probatório, inviável na via estreita do habeas corpus.
- Parties
- Paciente: ANDREIA SILVA DE FARIAS; Órgão Recorrido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 12 June 2024
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Não Conhecido
- Outcome
- habeas corpus não conhecido
- Legal Topics
- Denunciação Caluniosa, Atipicidade Da Conduta, Insuficiência Probatória, Habeas Corpus, Instauração De Inquérito
Case Brief
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Parties
ANDREIA SILVA DE FARIAS
Paciente
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Órgão Recorrido
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecido
Legal Issues
- 1 se a conduta da paciente é atípica por não ter dado causa à instauração da investigação
- 2 se há provas suficientes de denunciação caluniosa
- 3 se o habeas corpus é via adequada para reexame do acervo probatório
Ratio Decidendi
Não conheço do habeas corpus porque não se verifica flagrante ilegalidade: as instâncias de origem fundamentaram a condenação com base em provas produzidas nos autos no sentido de que a acusada deu causa à instauração do inquérito policial; a desconstituição dessa fundamentação exigiria revolvimento probatório, inviável na via estreita do habeas corpus.
Court Disposition
habeas corpus não conhecido
Orders
- Publique-se.
- Intimem-se.
Full Case Text
Judgment text and source record
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