REsp 2126444 - DECISAO

REsp 2126444 - DECISAO

Conheceu-se do agravo, mas não se conheceu do recurso especial porque a pretensão recursal demandaria reexame aprofundado do conjunto fático-probatório (vedado pela Súmula 7/STJ); o Tribunal de origem fundamentou a condenação por art. 339 do CP com base em confissão, e-mails do réu e elementos que demonstraram motivação de vingança, restando demonstrados materialidade, autoria e o dolo específico exigido para denunciação caluniosa.

Parties
Recorrente/recursospecial E Acusado: JOSE LEANDRO DE PAIVA PEREIRA; Ofendida/vítima: Tatiane Barbário Fernandes
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 August 2024
Procedural Posture
Recurso Especial (com Agravo Em Recurso Especial) / Decisão Sobre Agravo Em Recurso Especial: Conhecido O Agravo E Não Conhecido O Recurso Especial
Outcome
Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial
Legal Topics
Denunciação Caluniosa, Dosimetria Da Pena, Dolo, Reexame De Provas, Súmula 7/stj, Ônus Da Impugnação Das Provas
Direito Penal Processo Penal Denunciação Caluniosa Dosimetria Da Pena Dolo Reexame De Provas Súmula 7/stj Ônus Da Impugnação Das Provas

Case Brief

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Parties

JOSE LEANDRO DE PAIVA PEREIRA

Recorrente/recursospecial E Acusado

Tatiane Barbário Fernandes

Ofendida/vítima

Procedural Posture

Recurso Especial (com Agravo Em Recurso Especial) / Decisão Sobre Agravo Em Recurso Especial: Conhecido O Agravo E Não Conhecido O Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Existência de dolo específico para o crime de denunciação caluniosa
  2. 2 Correta valoração das circunstâncias judiciais na dosimetria (art. 59 CP)
  3. 3 Aplicabilidade do art. 156 do CPP quanto ao ônus de impugnar prova

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo, mas não se conheceu do recurso especial porque a pretensão recursal demandaria reexame aprofundado do conjunto fático-probatório (vedado pela Súmula 7/STJ); o Tribunal de origem fundamentou a condenação por art. 339 do CP com base em confissão, e-mails do réu e elementos que demonstraram motivação de vingança, restando demonstrados materialidade, autoria e o dolo específico exigido para denunciação caluniosa.

Court Disposition

Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial

Orders

  • Publique-se
  • Intimem-se