REsp 2126444 - DECISAO

REsp 2126444 - DECISAO

Conheceu-se parcialmente do recurso especial e negou-se provimento, por reconhecer que as instâncias ordinárias fundamentaram concretamente a exasperação da pena-base em vetores distintos (culpabilidade — por premeditação e pela forma de atuação ao dirigir-se à Procuradoria — e motivo — sentimento de vingança), não havendo bis in idem; ademais, a eventual reavaliação do acervo probatório demandaria revolvimento fático-probatório vedado pela Súmula 7/STJ.

Parties
Recorrente: JOSE LEANDRO DE PAIVA PEREIRA; Vítima: TATIANE BARBÁRIO FERNANDES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 August 2024
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão (conhecimento Parcial E Negado Provimento)
Outcome
Recurso especial conhecido parcialmente e, nessa extensão, negado provimento.
Legal Topics
Denunciação Caluniosa, Dosimetria Da Pena, Culpabilidade, Motivo Do Crime, Súmula 7/stj Vedação Ao Reexame De Provas
Direito Penal Processo Penal Denunciação Caluniosa Dosimetria Da Pena Culpabilidade Motivo Do Crime Súmula 7/stj Vedação Ao Reexame De Provas

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Parties

JOSE LEANDRO DE PAIVA PEREIRA

Recorrente

TATIANE BARBÁRIO FERNANDES

Vítima

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão (conhecimento Parcial E Negado Provimento)

Legal Issues

  1. 1 Aplicação do art. 339 do Código Penal (denunciação caluniosa)
  2. 2 Valoração das circunstâncias judiciais (culpabilidade e motivo) e possível bis in idem na dosimetria
  3. 3 Possibilidade ou vedação de reexame do acervo probatório em recurso especial (Súmula 7/STJ)

Ratio Decidendi

Conheceu-se parcialmente do recurso especial e negou-se provimento, por reconhecer que as instâncias ordinárias fundamentaram concretamente a exasperação da pena-base em vetores distintos (culpabilidade — por premeditação e pela forma de atuação ao dirigir-se à Procuradoria — e motivo — sentimento de vingança), não havendo bis in idem; ademais, a eventual reavaliação do acervo probatório demandaria revolvimento fático-probatório vedado pela Súmula 7/STJ.

Court Disposition

Recurso especial conhecido parcialmente e, nessa extensão, negado provimento.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.