HC 905724 - DECISAO

HC 905724 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a análise exigida pelos impetrantes demandaria profunda e exaustiva imersão no conteúdo probatório (laudos periciais e demais elementos), providência incompatível com a via estreita do habeas corpus; a denúncia contém elementos indiciários e prova pericial indicando falsificação e uso de documento falso, não estando demonstrada, de forma manifesta e inequívoca, a atipicidade da conduta ou a inexistência de justa causa que autorizassem o trancamento da ação penal.

Parties
Paciente: Maria Silvia Pires de Almeida; Paciente: Maria Cristina Pires de Almeida; Paciente: Paulo Pires de Almeida; Paciente: Antonio Pires de Almeida Junior
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 October 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Denunciação Caluniosa, Inépcia Da Denúncia, Ausência De Justa Causa, Trancamento Da Ação Penal, Habeas Corpus, Análise Fático Probatória, Dilação Probatória
Penal Processual Penal Denunciação Caluniosa Inépcia Da Denúncia Ausência De Justa Causa Trancamento Da Ação Penal Habeas Corpus Análise Fático Probatória +1 more

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Parties

Maria Silvia Pires de Almeida

Paciente

Maria Cristina Pires de Almeida

Paciente

Paulo Pires de Almeida

Paciente

Antonio Pires de Almeida Junior

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 ausência de justa causa para o prosseguimento da persecução penal quanto ao crime de denunciação caluniosa
  2. 2 alegação de inépcia da denúncia
  3. 3 reconhecimento de incompetência do Juízo a quo para julgamento dos crimes de falsificação e uso de documento falso

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a análise exigida pelos impetrantes demandaria profunda e exaustiva imersão no conteúdo probatório (laudos periciais e demais elementos), providência incompatível com a via estreita do habeas corpus; a denúncia contém elementos indiciários e prova pericial indicando falsificação e uso de documento falso, não estando demonstrada, de forma manifesta e inequívoca, a atipicidade da conduta ou a inexistência de justa causa que autorizassem o trancamento da ação penal.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • denegar a ordem
  • publique-se