AREsp 2738707 - ACORDAO
Negou-se provimento ao agravo regimental porque as instâncias de origem apresentaram fundamentação concreta e idônea para a valoração negativa da conduta social e da personalidade (histórico público de conflitos, desrespeito a instituições e duas condenações anteriores), e a dosimetria da pena é matéria discricionária que não comporta revisão nesta Corte em ausência de violação legal.
- Parties
- Agravante: JOAO VIRGILIO TEIXEIRA SARDINHA PINTO
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 04 December 2024
- Procedural Posture
- Agravo Regimental No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Decisão Colegiada
- Outcome
- Agravo regimental não provido
- Legal Topics
- Denunciação Caluniosa, Dosimetria Da Pena, Conduta Social, Personalidade, Maus Antecedentes
Case Brief
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Parties
JOAO VIRGILIO TEIXEIRA SARDINHA PINTO
Agravante
Procedural Posture
Agravo Regimental No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Decisão Colegiada
Legal Issues
- 1 revisão da pena-base
- 2 fundamentação para exasperação da pena-base
- 3 alcance da vetorial conduta social segundo art. 59 do CP
Ratio Decidendi
Negou-se provimento ao agravo regimental porque as instâncias de origem apresentaram fundamentação concreta e idônea para a valoração negativa da conduta social e da personalidade (histórico público de conflitos, desrespeito a instituições e duas condenações anteriores), e a dosimetria da pena é matéria discricionária que não comporta revisão nesta Corte em ausência de violação legal.
Court Disposition
Agravo regimental não provido
Orders
- Negar provimento ao agravo regimental
Full Case Text
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