HC 974305 - DECISAO

HC 974305 - DECISAO

O pedido de habeas corpus foi indeferido liminarmente porque a matéria já era objeto de outro habeas corpus em tramitação, caracterizando inadmissível reiteração e ausência de novos argumentos capazes de desconstituir decisões anteriores, inexistindo manifesto ilegalidade ou teratologia que justificasse o prosseguimento do writ; fundamentou-se nas normas regimentais do STJ e em precedentes sobre reiteração e agravo regimental.

Parties
Paciente: ALEXANDRE DE SOUZA HERNANDES; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 January 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Liminar Indeferido
Outcome
Habeas Corpus liminarmente indeferido
Legal Topics
Denunciação Caluniosa, Inépcia Da Denúncia, Reiteração De Writ, Arguição De Suspeição, Arguição De Falsidade, Recurso Em Sentido Estrito, Estudo Psicossocial, Alienação Parental, Não Oitiva Da Adolescente, Abolitio Criminis, Legítima Defesa De Terceiros, Exame Toxicológico
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Denunciação Caluniosa Inépcia Da Denúncia Reiteração De Writ Arguição De Suspeição Arguição De Falsidade +7 more

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Parties

ALEXANDRE DE SOUZA HERNANDES

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Liminar Indeferido

Legal Issues

  1. 1 ocorrência de inépcia da denúncia
  2. 2 não apreciação de arguições de suspeição e falsidade e do recurso em sentido estrito
  3. 3 necessidade de estudo psicossocial e oitiva da menor

Ratio Decidendi

O pedido de habeas corpus foi indeferido liminarmente porque a matéria já era objeto de outro habeas corpus em tramitação, caracterizando inadmissível reiteração e ausência de novos argumentos capazes de desconstituir decisões anteriores, inexistindo manifesto ilegalidade ou teratologia que justificasse o prosseguimento do writ; fundamentou-se nas normas regimentais do STJ e em precedentes sobre reiteração e agravo regimental.

Court Disposition

Habeas Corpus liminarmente indeferido

Orders

  • Indefiro liminarmente este Habeas Corpus.
  • Cientifique-se o Ministério Público Federal.