HC 967177 - DECISAO

HC 967177 - DECISAO

Não conhecer do habeas corpus por se tratar de via inadequada para reexaminar o conjunto fático-probatório que fundamentou a condenação por denunciação caluniosa, inexistindo flagrante ilegalidade no acórdão recorrido, o qual constatou suficiência de provas e ausência de nulidade na audiência de custódia.

Parties
Paciente: WESLEY DE OLIVEIRA; Órgão Julgador: Tribunal de Justiça do Estado de Goiás; Interveniente: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 January 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decisão De Não Conhecimento Pelo Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Denunciação Caluniosa, Audiência De Custódia, Direito Ao Silêncio, Prova, Dosimetria, Cabimento Do Habeas Corpus
Direito Penal Processo Penal Denunciação Caluniosa Audiência De Custódia Direito Ao Silêncio Prova Dosimetria Cabimento Do Habeas Corpus

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Parties

WESLEY DE OLIVEIRA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Órgão Julgador

Ministério Público Federal

Interveniente

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decisão De Não Conhecimento Pelo Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 cabimento do habeas corpus substitutivo de recurso próprio
  2. 2 nulidade por ausência de advertência do direito ao silêncio na audiência de custódia
  3. 3 suficiência de provas para condenação por denunciação caluniosa

Ratio Decidendi

Não conhecer do habeas corpus por se tratar de via inadequada para reexaminar o conjunto fático-probatório que fundamentou a condenação por denunciação caluniosa, inexistindo flagrante ilegalidade no acórdão recorrido, o qual constatou suficiência de provas e ausência de nulidade na audiência de custódia.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus

Orders

  • Habeas corpus não conhecido
  • Publique-se