HC 896344 - DECISAO

HC 896344 - DECISAO

A ordem foi denegada porque não se identificou constrangimento ilegal ou flagrante ilegalidade na decisão de origem; a denúncia preenche os requisitos do art. 41 do CPP e traz lastro probatório mínimo; as medidas cautelares diversas da prisão, especialmente o afastamento do imóvel, foram fundamentadas pelo risco à incolumidade dos ofendidos e consideradas adequadas; além disso, foi informado que a paciente desocupou o imóvel.

Parties
Paciente: CAROLINA CALDAS MORAES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 February 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
denegada a ordem de habeas corpus
Legal Topics
Denunciação Caluniosa, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Trancamento Da Ação Penal, Habeas Corpus, Afastamento Do Imóvel
Direito Penal Direito Processual Penal Denunciação Caluniosa Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Trancamento Da Ação Penal Habeas Corpus Afastamento Do Imóvel

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Parties

CAROLINA CALDAS MORAES

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 cabimento do habeas corpus como substitutivo de recurso
  2. 2 trancamento da ação penal por ausência de justa causa
  3. 3 legalidade das medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque não se identificou constrangimento ilegal ou flagrante ilegalidade na decisão de origem; a denúncia preenche os requisitos do art. 41 do CPP e traz lastro probatório mínimo; as medidas cautelares diversas da prisão, especialmente o afastamento do imóvel, foram fundamentadas pelo risco à incolumidade dos ofendidos e consideradas adequadas; além disso, foi informado que a paciente desocupou o imóvel.

Court Disposition

denegada a ordem de habeas corpus

Orders

  • Conheço e DENEGO a ordem de habeas corpus impetrada em favor do paciente CAROLINA CALDAS DE MORAES, confirmando a decisão que indeferiu a liminar.
  • Publique-se.