HC 1005453 - DECISAO

HC 1005453 - DECISAO

A ordem foi denegada porque o Tribunal de origem, ao valorar o conjunto probatório, fundamentadamente concluiu pela existência do dolo direto exigido pelo art. 339 do CP, e o habeas corpus não é meio adequado para reexaminar provas ou absolver quando a controvérsia exige dilação probatória.

Parties
Paciente: FLORDOMAR COSTA DE ALMEIDA; Órgão Julgador Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 June 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
habeas corpus denegado
Legal Topics
Denunciação Caluniosa, Habeas Corpus, Dolo, Trancamento De Ação Penal, Valoração De Prova
Direito Penal Processo Penal Denunciação Caluniosa Habeas Corpus Dolo Trancamento De Ação Penal Valoração De Prova

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 3 Authorities cited 4 Party arguments 2 Amounts and remedies 1
Sign in to unlock

Parties

FLORDOMAR COSTA DE ALMEIDA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Órgão Julgador Recorrido

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 ausência de dolo direto na denunciação caluniosa
  2. 2 possibilidade de trancamento de ação penal via habeas corpus
  3. 3 reexame de prova na via estreita do writ

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque o Tribunal de origem, ao valorar o conjunto probatório, fundamentadamente concluiu pela existência do dolo direto exigido pelo art. 339 do CP, e o habeas corpus não é meio adequado para reexaminar provas ou absolver quando a controvérsia exige dilação probatória.

Court Disposition

habeas corpus denegado

Orders

  • Denego o habeas corpus.
  • Publique-se.