RHC 214482 - DECISAO

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O recurso não foi conhecido porque a defesa não rebateu todos os fundamentos do acórdão recorrido, em especial o ponto de que o juiz de primeiro grau fundamentou o indeferimento, facultou a juntada de declarações escritas para eventual reapreciação e houve preclusão temporal; assim, não restou demonstrado cerceamento de defesa e aplicou-se o princípio da dialeticidade.

Parties
Impetrante/paciente: ALEXANDRE DE SOUZA HERNANDES; Órgão Prolator Do Acórdão: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO; Órgão Ministerial (parecer): MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 June 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Recurso Não Conhecido (decisão Monocrática)
Outcome
recurso em habeas corpus não conhecido
Legal Topics
Denunciação Caluniosa, Cerceamento De Defesa, Oitiva De Testemunhas, Princípio Da Dialeticidade, Preclusão
Direito Penal Direito Processual Penal Denunciação Caluniosa Cerceamento De Defesa Oitiva De Testemunhas Princípio Da Dialeticidade Preclusão

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Parties

ALEXANDRE DE SOUZA HERNANDES

Impetrante/paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Órgão Prolator Do Acórdão

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Órgão Ministerial (parecer)

Procedural Posture

Habeas Corpus / Recurso Não Conhecido (decisão Monocrática)

Legal Issues

  1. 1 Se o indeferimento da oitiva de testemunhas arroladas pela defesa configura cerceamento de defesa
  2. 2 Aplicação do princípio da dialeticidade e ônus de impugnação das razões do acórdão atacado
  3. 3 Discricionariedade do juiz quanto ao indeferimento de provas e possibilidade de juntada de declarações por escrito

Ratio Decidendi

O recurso não foi conhecido porque a defesa não rebateu todos os fundamentos do acórdão recorrido, em especial o ponto de que o juiz de primeiro grau fundamentou o indeferimento, facultou a juntada de declarações escritas para eventual reapreciação e houve preclusão temporal; assim, não restou demonstrado cerceamento de defesa e aplicou-se o princípio da dialeticidade.

Court Disposition

recurso em habeas corpus não conhecido

Orders

  • Não conheço do recurso em habeas corpus, nos termos do art. 34, inciso XVIII, alínea "a", do Regimento Interno do STJ.
  • Publique-se.