HC 1050563 - DECISAO

HC 1050563 - DECISAO

O habeas corpus não foi conhecido porque constitui mera reiteração de pedidos já formulados em HCs anteriores (HC n. 1.048.836/MG e HC n. 1.046.566/MG), cujos pedidos de liminar foram indeferidos e que, conforme jurisprudência consolidada do STJ, impedem o conhecimento do writ.

Parties
Paciente/impetrante: VIVALDO DA COSTA RAMOS JÚNIOR; Ato Coator: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 November 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
Não conheço do habeas corpus.
Legal Topics
Denunciação Caluniosa, Prova Ilícita, Sigilo Profissional, Direito Ao Silêncio, Reiteração De Pedidos, Não Conhecimento
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Parties

VIVALDO DA COSTA RAMOS JÚNIOR

Paciente/impetrante

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Ato Coator

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 reiteração de pedidos em habeas corpus que impede o conhecimento
  2. 2 alegação de utilização de prova ilícita e violação de prerrogativas profissionais
  3. 3 desconsideração do direito ao silêncio

Ratio Decidendi

O habeas corpus não foi conhecido porque constitui mera reiteração de pedidos já formulados em HCs anteriores (HC n. 1.048.836/MG e HC n. 1.046.566/MG), cujos pedidos de liminar foram indeferidos e que, conforme jurisprudência consolidada do STJ, impedem o conhecimento do writ.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.