HC 972187 - DECISAO

HC 972187 - DECISAO

O habeas corpus não merece prosseguimento por constituir reiteração de matéria já objeto de outro writ (HC 971.870/SP) sem apresentação de novos argumentos capazes de desconstituir a decisão impugnada; não havendo manifesta ilegalidade, a liminar foi indeferida com fundamento em precedentes do STJ e nas normas...

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Parties
Paciente: ALEXANDRE DE SOUZA HERNANDES; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 January 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida
Outcome
Indeferida liminarmente; habeas corpus não conhecido/obstado por reiteração
Legal Topics
Denunciação Caluniosa, Inépcia Da Denúncia, Reiteração De Habeas Corpus, Suspeição, Falsidade, Recurso Em Sentido Estrito, Alienação Parental, Estudo Psicossocial, Abolitio Criminis, Legítima Defesa De Terceiros, Oitiva De Menor
Direito Penal Processo Penal Denunciação Caluniosa Inépcia Da Denúncia Reiteração De Habeas Corpus Suspeição Falsidade Recurso Em Sentido Estrito +5 more

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Parties

ALEXANDRE DE SOUZA HERNANDES

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Indeferida

Legal Issues

  1. 1 Alegada inépcia da denúncia por ausência de inquérito
  2. 2 Pedido de apreciação de arguição de suspeição, arguição de falsidade e recurso em sentido estrito
  3. 3 Necessidade de estudo psicossocial para apuração de possível alienação parental

Ratio Decidendi

O habeas corpus não merece prosseguimento por constituir reiteração de matéria já objeto de outro writ (HC 971.870/SP) sem apresentação de novos argumentos capazes de desconstituir a decisão impugnada; não havendo manifesta ilegalidade, a liminar foi indeferida com fundamento em precedentes do STJ e nas normas regimentais aplicáveis (arts. 21, XIII, c, e 210 do RISTJ).

Court Disposition

Indeferida liminarmente; habeas corpus não conhecido/obstado por reiteração

Orders

  • Indefiro liminarmente este Habeas Corpus.
  • Cientifique-se o Ministério Público Federal.