AREsp 2467452 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo para examinar o recurso especial e, sobre o mérito, o pedido de reforma demandaria reexame do conjunto fático‑probatório, vedado em recurso especial pela Súmula n. 7 do STJ; ademais, as instâncias ordinárias sustentaram a existência de prova suficiente para condenação por denunciação caluniosa, razão pela qual não se conheceu do recurso especial nos termos do art. 253, parágrafo único, inciso II, alínea a, do RISTJ.

Parties
Agravante/recorrente: ANTONIO DIAS JUNQUEIRA; Órgão Recorrido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 August 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Conhecimento Do Agravo; Não Conhecimento Do Recurso Especial
Outcome
Conheço do agravo e não conheço do recurso especial, nos termos do art. 253, parágrafo único, inciso II, alínea a, do RISTJ.
Legal Topics
Denunciação Caluniosa, Admissibilidade De Recurso Especial, Súmula N. 7/stj, Reexame De Provas
Direito Penal Processo Penal Recursos Especiais/stj Denunciação Caluniosa Admissibilidade De Recurso Especial Súmula N. 7/stj Reexame De Provas

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Parties

ANTONIO DIAS JUNQUEIRA

Agravante/recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Órgão Recorrido

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Conhecimento Do Agravo; Não Conhecimento Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 inadmissibilidade do reexame fático-probatório em recurso especial (Súmula n. 7, STJ)
  2. 2 alegação de nulidade por decisão padronizada (copy-paste)
  3. 3 admissibilidade do recurso especial

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo para examinar o recurso especial e, sobre o mérito, o pedido de reforma demandaria reexame do conjunto fático‑probatório, vedado em recurso especial pela Súmula n. 7 do STJ; ademais, as instâncias ordinárias sustentaram a existência de prova suficiente para condenação por denunciação caluniosa, razão pela qual não se conheceu do recurso especial nos termos do art. 253, parágrafo único, inciso II, alínea a, do RISTJ.

Court Disposition

Conheço do agravo e não conheço do recurso especial, nos termos do art. 253, parágrafo único, inciso II, alínea a, do RISTJ.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.