HC 1082576 - ACORDAO

HC 1082576 - ACORDAO

A decisão manteve o indeferimento do agravo regimental porque o Tribunal de origem apresentou elementos probatórios suficientes (notadamente a gravação de áudio) de que o agravante sabia da inocência dos denunciados e omitiu esse fato para induzir a autoridade em erro em benefício próprio (extorsão); modificar tal conclusão exigiria reexame aprofundado do material probatório, o que é inviável na via estreita do habeas corpus; ademais, a alegada nulidade por suposta incompetência da Presidência do STJ foi superada em razão da distribuição do feito ao juízo prevento (Sexta Turma).

Parties
Agravante: RUBENS COELHO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 May 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Agravo Regimental (habeas Corpus) Julgamento Colegiado Pela Sexta Turma; Recurso Negado
Outcome
Agravo regimental não provido; negar provimento ao recurso.
Legal Topics
Denunciação Caluniosa, Extorsão, Competência, Nulidade, Trancamento De Ação Penal, Atipicidade, Revolvimento Fático Probatório
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Parties

RUBENS COELHO

Agravante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Agravo Regimental (habeas Corpus) Julgamento Colegiado Pela Sexta Turma; Recurso Negado

Legal Issues

  1. 1 incompetência da Presidência do STJ para decisão monocrática e nulidade alegada
  2. 2 distribuição do recurso ao juízo prevento e superação da nulidade
  3. 3 possibilidade de absolvição por atipicidade da conduta no habeas corpus

Ratio Decidendi

A decisão manteve o indeferimento do agravo regimental porque o Tribunal de origem apresentou elementos probatórios suficientes (notadamente a gravação de áudio) de que o agravante sabia da inocência dos denunciados e omitiu esse fato para induzir a autoridade em erro em benefício próprio (extorsão); modificar tal conclusão exigiria reexame aprofundado do material probatório, o que é inviável na via estreita do habeas corpus; ademais, a alegada nulidade por suposta incompetência da Presidência do STJ foi superada em razão da distribuição do feito ao juízo prevento (Sexta Turma).

Court Disposition

Agravo regimental não provido; negar provimento ao recurso.

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental.