AREsp 1281662 - DECISAO

AREsp 1281662 - DECISAO

Verificada a omissão do Tribunal de origem em manifestar-se sobre questões relevantes suscitadas em embargos de declaração (relativas à denunciação da lide, ao direito de ser ouvido e ao chamamento da seguradora), houve violação dos arts. 489 e 1.022 do CPC/2015, razão pela qual o agravo foi provido e determinou-se o retorno dos autos à origem para novo julgamento dos embargos, a fim de suprir as omissões.

Parties
Embargante: MAINA DA ROCHA DALMOLIN; Embargante: ELISA ZANELLA; Parte Contrária: MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 June 2021
Procedural Posture
Agravo Nos Próprios Autos (recurso Especial) / Decisão De Provimento Do Agravo Determinando O Retorno Dos Autos À Origem Para Suprimento De Omissão
Outcome
Conhecido o agravo nos próprios autos e provido para determinar o retorno dos autos à origem para novo julgamento dos embargos de declaração, diante da omissão verificada (violação dos arts. 489 e 1.022 do CPC/2015).
Legal Topics
Denunciação Da Lide, Omissão Em Acórdão (arts. 489 E 1.022 Do Cpc/2015), Embargos De Declaração, Recurso Especial, Direito De Chamamento Ao Processo (art. 101, II, Cdc), Princípios Da Instrumentalidade E Da Economia Processual
Responsabilidade Civil Direito Do Consumidor Processo Civil Denunciação Da Lide Omissão Em Acórdão (arts. 489 E 1.022 Do Cpc/2015) Embargos De Declaração Recurso Especial Direito De Chamamento Ao Processo (art. 101, Ii, Cdc) +1 more

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Parties

MAINA DA ROCHA DALMOLIN

Embargante

ELISA ZANELLA

Embargante

MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A

Parte Contrária

Procedural Posture

Agravo Nos Próprios Autos (recurso Especial) / Decisão De Provimento Do Agravo Determinando O Retorno Dos Autos À Origem Para Suprimento De Omissão

Legal Issues

  1. 1 omissão do tribunal de origem quanto a questões suscitadas em embargos de declaração (art. 1.022 CPC/2015)
  2. 2 violação dos deveres de fundamentação (art. 489 CPC/2015)
  3. 3 possibilidade de denunciação da lide em relações de consumo (art. 88 e art. 101, II, CDC)

Ratio Decidendi

Verificada a omissão do Tribunal de origem em manifestar-se sobre questões relevantes suscitadas em embargos de declaração (relativas à denunciação da lide, ao direito de ser ouvido e ao chamamento da seguradora), houve violação dos arts. 489 e 1.022 do CPC/2015, razão pela qual o agravo foi provido e determinou-se o retorno dos autos à origem para novo julgamento dos embargos, a fim de suprir as omissões.

Court Disposition

Conhecido o agravo nos próprios autos e provido para determinar o retorno dos autos à origem para novo julgamento dos embargos de declaração, diante da omissão verificada (violação dos arts. 489 e 1.022 do CPC/2015).

Orders

  • Determinar o retorno dos autos à origem para que proceda a novo julgamento do recurso declaratório de fls. 520/528 (e-STJ), sanando as omissões elencadas.
  • Publique-se e intimem-se.