REsp 1478276 - DECISAO

REsp 1478276 - DECISAO

Verificada omissão no acórdão do Tribunal de origem por não ter se manifestado sobre a prescrição da lide secundária (denunciação da lide) e sobre o termo inicial dos juros de mora aplicáveis à denunciada, aplicou-se o art. 535 do CPC/1973, dando-se parcial provimento ao recurso especial para determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem a fim de que supram as omissões apontadas; por consequência, restou prejudicada a análise das demais questões suscitadas no recurso especial.

Parties
Recorrente: SUL AMÉRICA SEGURO SAÚDE S/A
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
31 August 2021
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento Decisão Que Determinou O Retorno Dos Autos Ao Tribunal De Origem Para Saneamento De Omissões (art. 535 Cpc/1973)
Outcome
Recurso especial parcialmente provido
Legal Topics
Denunciação Da Lide, Embargos De Declaração, Omissão (art. 535 Cpc/1973), Prescrição, Juros De Mora, Cobertura De Plano De Saúde
Direito Processual Civil Direito Civil Direito Dos Seguros Direito À Saúde Denunciação Da Lide Embargos De Declaração Omissão (art. 535 Cpc/1973) Prescrição +2 more

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Parties

SUL AMÉRICA SEGURO SAÚDE S/A

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento Decisão Que Determinou O Retorno Dos Autos Ao Tribunal De Origem Para Saneamento De Omissões (art. 535 Cpc/1973)

Legal Issues

  1. 1 omissão do Tribunal de origem quanto à prescrição da lide secundária (denunciação da lide)
  2. 2 omissão quanto ao termo inicial dos juros de mora devidos pela denunciada
  3. 3 aplicação do art. 535 do CPC/1973 nos embargos de declaração

Ratio Decidendi

Verificada omissão no acórdão do Tribunal de origem por não ter se manifestado sobre a prescrição da lide secundária (denunciação da lide) e sobre o termo inicial dos juros de mora aplicáveis à denunciada, aplicou-se o art. 535 do CPC/1973, dando-se parcial provimento ao recurso especial para determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem a fim de que supram as omissões apontadas; por consequência, restou prejudicada a análise das demais questões suscitadas no recurso especial.

Court Disposition

Recurso especial parcialmente provido

Orders

  • Determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem para que sejam sanadas as omissões apontadas (art. 535 do CPC/1973).
  • Fica prejudicada, por ora, a análise das demais questões suscitadas no recurso especial.