EAREsp 1869370 - ACORDAO

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Parties
Agravante: CLAUDENIR BORTOLOZZO E OUTROS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 October 2021
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Acórdão Julgamento Colegiado
Legal Topics
Denunciação Da Lide, Art. 489 Do CPC, Julgamento Citra Petita, Súmula 7 Do STJ, Coisa Julgada
Direito Processual Civil Denunciação Da Lide Art. 489 Do CPC Julgamento Citra Petita Súmula 7 Do STJ Coisa Julgada

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Parties

CLAUDENIR BORTOLOZZO E OUTROS

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Acórdão Julgamento Colegiado

Legal Issues

  1. 1 Violação ao art. 489 do CPC
  2. 2 Ocorrência de julgamento citra petita
  3. 3 Efeitos da aceitação da denunciação da lide e caracterização de litisconsórcio