AREsp 1926087 - DECISAO

AREsp 1926087 - DECISAO

Conheceu-se do agravo e não se conheceu do recurso especial porque o Tribunal de origem fundamentou que a seguradora já integra o polo passivo e não houve demonstração de prejuízo pela não-denunciação; a revisão dessa conclusão exigiria reexame do conjunto fático-probatório, providência vedada nesta instância pela Súmula 7/STJ, razão pela qual não se reconheceu violação do art.125 do CPC/2015 nem se conheceu o recurso especial.

Parties
Agravante/recorrente: KAITE LOCACAO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA; Seguradora/corréu: Sul América Cia Nacional de Seguros
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 December 2021
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Conhecimento Do Agravo E Não Conhecimento Do Recurso Especial
Outcome
Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial.
Legal Topics
Denunciação Da Lide, Litisconsórcio Passivo, Admissibilidade De Recurso Especial, Súmula 07/stj, Honorários Advocatícios
Processo Civil Direito Civil Denunciação Da Lide Litisconsórcio Passivo Admissibilidade De Recurso Especial Súmula 07/stj Honorários Advocatícios

Case Brief

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Parties

KAITE LOCACAO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA

Agravante/recorrente

Sul América Cia Nacional de Seguros

Seguradora/corréu

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Conhecimento Do Agravo E Não Conhecimento Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Efeito da ausência de denunciação da lide quando a seguradora já integra o polo passivo
  2. 2 Existência de prejuízo para o denunciante pela não-admissão da denunciação da lide
  3. 3 Aplicabilidade da Súmula 7/STJ para vedar reexame do conjunto fático-probatório

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e não se conheceu do recurso especial porque o Tribunal de origem fundamentou que a seguradora já integra o polo passivo e não houve demonstração de prejuízo pela não-denunciação; a revisão dessa conclusão exigiria reexame do conjunto fático-probatório, providência vedada nesta instância pela Súmula 7/STJ, razão pela qual não se reconheceu violação do art.125 do CPC/2015 nem se conheceu o recurso especial.

Court Disposition

Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial.

Orders

  • Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial.
  • Intime-se.