AREsp 2464516 - DECISAO

AREsp 2464516 - DECISAO

Conheceu-se do agravo para conhecer em parte do recurso especial e, nessa extensão, negou-se provimento porque o acórdão de origem enfrentou a matéria de forma fundamentada (não houve omissão nos termos alegados) e porque, segundo jurisprudência consolidada do STJ, a denunciação da lide é descabida quando busca transferir a responsabilidade exclusiva a terceiro, além de aplicarem-se as Súmulas 7 e 83 do STJ que impedem o reexame de matéria fático-probatória e a admissão do recurso especial nesse contexto.

Parties
Recorrente: ITAÚ UNIBANCO S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 February 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Julgado Pelo Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Agravo conhecido para conhecer em parte do recurso especial e, nessa extensão, negado provimento
Legal Topics
Denunciação Da Lide, Recursos Especiais, Súmula 83/stj, Súmula 7/stj, Direito De Regresso, Fundamentação De Decisões (arts. 489 E 1.022 Cpc/2015)
Processo Civil Direito Civil Denunciação Da Lide Recursos Especiais Súmula 83/stj Súmula 7/stj Direito De Regresso Fundamentação De Decisões (arts. 489 E 1.022 Cpc/2015)

Case Brief

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Parties

ITAÚ UNIBANCO S.A.

Recorrente

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Julgado Pelo Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 cabimento da denunciação da lide quando se pretende atribuir responsabilidade exclusiva a terceiro
  2. 2 alegada violação dos arts. 489 e 1.022 do CPC/2015
  3. 3 possibilidade de reexame de matéria fático-probatória

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo para conhecer em parte do recurso especial e, nessa extensão, negou-se provimento porque o acórdão de origem enfrentou a matéria de forma fundamentada (não houve omissão nos termos alegados) e porque, segundo jurisprudência consolidada do STJ, a denunciação da lide é descabida quando busca transferir a responsabilidade exclusiva a terceiro, além de aplicarem-se as Súmulas 7 e 83 do STJ que impedem o reexame de matéria fático-probatória e a admissão do recurso especial nesse contexto.

Court Disposition

Agravo conhecido para conhecer em parte do recurso especial e, nessa extensão, negado provimento

Orders

  • Conhecer em parte do recurso especial e negar-lhe provimento
  • Publicar-se